TERMOS DE USO

Última atualização: Dezembro de 2025

Este documento estabelece os Termos de Uso aplicáveis à participação em qualquer produto, programa, mentoria, treinamento, evento, aula, consultoria ou conteúdo educacional oferecido pela BugFix Treinamentos Ltda., bem como por Felipe Palma e seus representantes, mentores, tutores e equipe (em conjunto, doravante denominados “Mentoria”, “Programa” ou “BugFix”).

Ao acessar, adquirir ou participar de qualquer produto ou serviço da BugFix, o Participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. OBJETO

1.1. A Mentoria tem como objetivo orientar, acelerar e estruturar o desenvolvimento profissional de desenvolvedores e profissionais de tecnologia, com foco em carreira, posicionamento, entrevistas, mercado nacional e internacional, produtividade, organização, mentalidade, uso estratégico de tecnologias (incluindo IA) e tomada de decisão profissional.

1.2. Os Programas possuem caráter educacional, estratégico e orientativo, não constituindo promessa automática de emprego, promoção, aumento salarial ou recolocação imediata.

2. NATUREZA DA MENTORIA (OBRIGAÇÃO DE MEIO)

2.1. A BugFix compromete-se a empregar melhores práticas, conhecimento técnico, experiência de mercado e orientação estratégica, caracterizando-se como obrigação de meio, e não de resultado.

2.2. Os resultados dependem diretamente de fatores individuais do Participante, incluindo, mas não se limitando a: dedicação, execução das orientações, contexto profissional, nível técnico, habilidades comportamentais, mercado, timing e fatores externos.

3. ELEGIBILIDADE E PERFIL DO PARTICIPANTE

3.1. Os Programas são destinados majoritariamente a profissionais de tecnologia (Pleno, Sênior, Tech Lead ou equivalentes) ou pessoas em transição consciente e estruturada para a área.

3.2. A BugFix se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar a participação de qualquer pessoa cujo perfil, comportamento ou expectativas não estejam alinhados com a proposta da Mentoria.

4. ACESSO A CONTEÚDOS E ENCONTROS

4.1. O acesso poderá incluir, conforme o plano contratado:

- Aulas ao vivo ou gravadas;
- Encontros em grupo (ex: War Room);
- Sessões com mentores e tutores;
- Comunidades fechadas (WhatsApp, Discord, Slack ou similares);
- Materiais, frameworks, templates e documentos estratégicos.

4.2. Os formatos, datas, plataformas e frequência dos encontros poderão ser ajustados pela BugFix, visando melhoria contínua da entrega, sem prejuízo do conteúdo central contratado.

5. COMUNICAÇÃO E CONDUTA

5.1. O Participante compromete-se a manter conduta ética, respeitosa e profissional com mentores, equipe e demais participantes.

5.2. É expressamente proibido:

- Compartilhar, vender, gravar ou redistribuir conteúdos da Mentoria sem autorização;
- Atuar de forma ofensiva, discriminatória ou desrespeitosa;
- Utilizar o ambiente para autopromoção, recrutamento ou venda de serviços sem autorização.

5.3. O descumprimento poderá resultar em .advertência, suspensão ou desligamento, sem direito a reembolso.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todo o conteúdo disponibilizado — incluindo aulas, slides, frameworks, textos, vídeos, áudios, métodos e materiais — é de propriedade exclusiva da BugFix e/ou Felipe Palma.

6.2. O acesso concedido é pessoal, intransferível e limitado ao uso educacional, sendo vedada qualquer reprodução ou uso comercial.

7. GARANTIAS E LIMITAÇÕES

7.1. Eventuais garantias (como garantia de satisfação, reembolso ou recolocação) somente terão validade se expressamente previstas em contrato específico, respeitando seus critérios, prazos e condições.

7.2. Nenhuma declaração verbal, mensagem informal ou conteúdo de marketing substitui o que estiver formalizado em contrato.

8. INDICAÇÕES E NETWORKING

8.1. A Mentoria pode proporcionar acesso a networking, indicações e visibilidade junto a profissionais, empresas e recrutadores.

8.2. Tais interações não configuram obrigação de indicação, contratação ou resultado, dependendo de critérios externos, timing e preparo do Participante.

9. CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO

9.1. As regras de cancelamento, desistência e reembolso seguem:

- O que estiver disposto no contrato firmado;
- O Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

9.2. A ausência, desistência voluntária ou não execução das atividades não gera direito a reembolso automático.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. A BugFix não se responsabiliza por:

- Decisões profissionais tomadas pelo Participante;
- Perdas financeiras, oportunidades não concretizadas ou frustrações de expectativa;
- Atos de terceiros, empresas, recrutadores ou plataformas externas.

10.2. O Participante reconhece que assume integral responsabilidade por suas escolhas profissionais.

11. CONFIDENCIALIDADE

11.1. Informações estratégicas, pessoais ou profissionais compartilhadas no ambiente da Mentoria devem ser tratadas com confidencialidade.

11.2. É vedado divulgar informações de outros participantes sem consentimento.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

12.1. A BugFix poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada.

12.2. A continuidade na Mentoria após alterações implica aceitação automática dos novos termos.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da BugFix, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. ACEITE FINAL

Ao participar da Mentoria BugFix / Felipe Palma, o Participante declara estar ciente de que não está adquirindo um curso comum, mas sim um processo estratégico que exige comprometimento, responsabilidade e execução ativa.

Se houver qualquer dúvida, recomenda-se não prosseguir com a contratação até total esclarecimento.

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De acordo com as Leis 12.965/2014 e 13.709/2018, autorizo Felipe Palma a enviar comunicações por e-mail ou qualquer outro meio. Além disso, concordo com a sua política de privacidade

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